Tarifas não planas de electricidade: evidência do mercado residencial português

Abstract

Este trabalho contribui para o debate sobre a política tarifária, com a análise do mercado residencial de electricidade em Portugal. Para isso, recorremos às técnicas de regressão logística (modelo logit) e de regressão de quantis. Procedeu-se à recolha de dados primários através da técnica de inquérito, tendo a amostra respeitado a representatividade geográfica. Para perfis de consumidores diferentes, estimamos a probabilidade de opção por tarifas com preços diferenciados consoante o período de consumo e a probabilidade de obtenção de poupanças com a alteração de tarifa. Os resultados revelam grande consistência e robustez, e os sinais das variáveis são em geral, coincidentes com o esperado. A probabilidade estimada de um consumidor na média das variáveis optar pela tarifa bi-horária é de 41,6% e é de 58,4% a probabilidade de opção por tarifa plana. A baixa escolaridade e os consumos em períodos de pico contribuem negativamente para a opção tarifária por preços diferenciados de electricidade de acordo com o período de consumo (TOU), enquanto que a percentagem de menores de idade no agregado familiar, os consumos feitos em horas de vazio e o rendimento incentivam a opção TOU. O factor de natureza comportamental e de conhecimento dos consumidores revela-se significativo na explicação da opção por preços diferenciados. Os resultados mostram a importância das campanhas de sensibilização aos consumidores, uma vez que quando estes demonstram conhecimento e capacidade de adaptação às características do mercado, conseguem reduzir os gastos mensais com electricidade. Da mesma forma, quando um consumidor consegue alterar hábitos de consumo, aumenta em 33% as possibilidades de poupança. Através da regressão de quantis, mostramos que, o efeito da idade, tamanho da habitação, standby e ar condicionado são consistentemente positivos e estatisticamente significativos na distribuição do custo mensal com electricidade – estas variáveis estão correlacionadas com elevados níveis de consumo de electricidade. O efeito do aquecimento de água a electricidade é significativo, positivo e com magnitude superior em quantis mais elevados. Concluímos que a magnitude dos efeitos que explicam os custos mensais com electricidade resultantes da sua opção tarifária varia consoante o nível de consumo. A consciência de ser um consumidor eficiente de energia provoca um efeito redutor no consumo, como seria de esperar, sendo que esse efeito tem magnitude reduzida para níveis de consumo já muito baixos, e tem magnitude relativamente constante para todo o centro da distribuição condicional. Os resultados sugerem linhas orientadoras para a definição de políticas que confiram incentivos para uma efectiva alteração de períodos de consumo e de opção de tarifa.